| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/11/1975 |
| Data de retificação | 21/11/1975 |
| Data de publicação | 18/11/1975 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/11/1975 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
| Alterações |
D 43822/03-TRANSFERE A EMEI CRIADA PELO DECRETO P/O CEU DOM JOSE GASPAR |
