Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 20/10/1975 |
Data de retificação | 24/10/1975 |
Data de publicação | 21/10/1975 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 21/10/1975 , p. 5 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |