DECRETO Nº 12.162, DE 20 DE AGOSTO DE 1975.

Declara de utilidade pública a Igreja Seicho-No-Ie do Brasil.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis municipais nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 7211/68, a Igreja SEICHO-NO-IE do Brasil.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 20 de agosto de 1975, 422º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho

O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 1975.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann.