| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/05/1975 |
| Data de publicação | 21/05/1975 |
| Ementa |
REORGANIZA E FIXA ATRIBUICOES DA ASSISTENCIA MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/05/1975 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MILITAR FECHAMENTO ADMINISTRATIVO INCÊNDIO - PREVENÇÃO VEÍCULO OFICIAL |