| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/04/1975 |
| Data de retificação | 16/04/1975 |
| Data de publicação | 12/04/1975 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7992/73. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/04/1975 , p. 6 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA |
