Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/03/1975 |
Data de retificação | 20/03/1975 |
Data de publicação | 15/03/1975 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/03/1975 , p. 5 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |