CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 11.758 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1975
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 11.758 de 6 de Fevereiro de 1975)

Decreto nº 57.528/2016 - Revoga o decreto.