CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 11.756 de 5 de Fevereiro de 1975)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/1975
Data de retificação 01/03/1975
Data de publicação 06/02/1975
Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 8193/74, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 06/02/1975 , p. 2
Revogações

D 42836/03-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

INCENTIVO FISCAL

Alterações

D 11862/75-DA NOVA REDACAO AO ITEM I DO ART.2 DO DECRETO.

D 12063/75-PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NO ITEM IDO ART.3, 4, 6 E ITEM I DO ART.8.

D 12492/75-ALTERA O DECRETO E REVOGA O ART.9.

D 12626/76-DA NOVA REDACAO AO ART.8 DO DECRETO.

D 42836/03-REVOGA O DECRETO