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  4. DECRETO Nº 11.705 DE 16 DE JANEIRO DE 1975
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 11.705 de 16 de Janeiro de 1975

DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 16789/80-DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART.1 DO DECRETO.

D 20546/84-DA NOVA REDACAO AOS ITENS 1 E 3 DO ART.1 DO DECRETO.