CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 11.521 de 14 de Novembro de 1974)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/11/1974
Data de retificação 20/11/1974
Data de publicação 15/11/1974
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7992/73. RETIFICACAO:DOM 211174,P2.

Situação

Não informado

Fonte 15/11/1974 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO