CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 11.468 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 11.468 de 5 de Novembro de 1974)

  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.