Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 31/12/1949 |
Data de publicação | 01/01/1950 |
Ementa |
REGULAMENTA A LEI 3811/49, QUE DISPOE SOBRE EMOLUMENTOS DE OBRAS E CONSTRUCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 01/01/1950 , p. 29 |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR OBRAS ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - MULTAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RECURSOS FINANCEIROS |