CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 1.115 de 31 de Dezembro de 1949)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/12/1949
Data de publicação 01/01/1950
Ementa

REGULAMENTA A LEI 3811/49, QUE DISPOE SOBRE EMOLUMENTOS DE OBRAS E CONSTRUCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 01/01/1950 , p. 29
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

OBRAS

ALVARÁ

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - MULTAS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

RECURSOS FINANCEIROS