| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/05/1974 |
| Data de publicação | 14/05/1974 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE APLICACAO DOS DECRETOS 10878 E 10888/74. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 14/05/1974 , p. 1 |
| Revogações |
D 32329/92-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO |
| Alterações |
D 32329/92-REVOGA O DECRETO |
