CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.876 de 6 de Fevereiro de 1974)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/02/1974
Data de retificação 10/02/1974
Data de publicação 07/02/1974
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68.

Situação

Não informado

Fonte 07/02/1974 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO