Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/07/1973 |
Data de publicação | 06/07/1973 |
Ementa |
DISPOE SOBRE EXECUCAO DE DECISAO JUDICIAL. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/07/1973 , p. 1 |
Palavras-chave |
SERVIDORES - INTEGRAÇÃO SERVIDORES - READAPTAÇÃO CARGO - PROCURADOR |
Alterações |
D 15492/78-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO |