CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.487 de 4 de Maio de 1973)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/05/1973
Data de retificação 14/07/1973
Data de publicação 05/05/1973
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SUBORDINADOS A ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/05/1973 , p. 1