| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/1973 |
| Data de retificação | 26/04/1973 |
| Data de publicação | 18/04/1973 |
| Ementa |
REGULAMENTA O CAPITULO II DA LEI 7805/72, NO TOCANTE AS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: DOM 310573 P7 |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 18/04/1973 , p. 1 |
| Revogações |
D 11106/74-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ÁGUAS PLUVIAIS ÁGUAS SERVIDAS ÁREA VERDE LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS AFASTAMENTO E RECUO TERRENO SANEAMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG |
| Alterações |
D 11106/74-REVOGA O DECRETO |
