CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.359 de 5 de Fevereiro de 1973)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/1973
Data de publicação 06/02/1973
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6532/64.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/1973 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO