CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.242 de 28 de Novembro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/11/1972
Data de publicação 29/11/1972
Ementa

REGULAMENTA A APURACAO DO ABANDONO DO CARGO OU DA FUNCAO E DA INFRACAO GRAVE POR MOTIVO DE AUSENCIA AO SERVICO IMPUTAVEIS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 29/11/1972 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - ABANDONO DE CARGO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PENALIDADES - ADVERTÊNCIA

SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ABSOLVIÇÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ARQUIVAMENTO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CITAÇÃO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA