Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/09/1972 |
Data de retificação | 21/09/1972 |
Data de publicação | 16/09/1972 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4846/55. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/09/1972 , p. 5 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |