COMUNICADO 1/09 - FM

Ref. Processos nºs 2009-0.024.199-0 e 2009-0.024.195-7

O Superintendente do Serviço Funerário do Município São Paulo, no uso de suas atribuições e,

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 50.395, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

COMUNICA:

I - Todas as unidades requisitantes que fiscalizam e acompanham os contratos afetos às suas respectivas seções, deverão encaminhar a esta Superintendência, impreterivelmente até o dia 16/02/2009, propostas de reduções dos quantitativos contratados ao nível do estritamente necessário para atendimento da demanda ou, conforme for o caso, manifestação quanto à conveniência e oportunidade de rescindir ou revogar os referidos procedimentos.

II - O não atendimento do contido no presente Comunicado acarretará aos infratores as sanções previstas em Lei.