Determina que as deliberações, de caráter gerencial e operacional, acerca dos serviços públicos de competência desta Pasta, tomadas pelas Diretorias da SPTRANS, sejam submetidas ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes para fins de anuência.
COMUNICADO nº 001/2019 SMT.GAB
Interessado: São Paulo Transportes S/A – SPTRANS
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização da atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, observando as boas práticas de gerenciamento das atividades inerentes à Pasta;
CONSIDERANDO o pleno atendimento às Metas estabelecidas pelo Governo Municipal, no tocante ao desenvolvimento sustentável da Mobilidade Urbana do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO, ainda, as interrelações das decisões exaradas por parte de órgãos e entidades vinculados a esta Secretaria com as demais Pastas Municipais,
DETERMINO:
Que as deliberações, de caráter gerencial e operacional, acerca dos serviços públicos de competência desta Pasta, tomadas pelas Diretorias da SPTRANS, sejam submetidas ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes para fins de anuência. As deliberações não submetidas à esta Pasta somente serão consideradas válidas após ratificação do ato.
COMUNIQUE-SE.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
