Dispõe sobre organização do atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito para o ano letivo de 2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 804, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0139000-7
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
- a necessidade de organizar o atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito para o ano letivo de 2025;
- a necessidade de assegurar o atendimento àqueles que possuem direito ao transporte escolar;
- a necessidade de instruir procedimentos comuns às Diretorias Regionais de Educação – DREs e unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
- a Instrução Normativa nº 06, de 24 de março de 2023;
ESTABELECE
1. As Diretorias Regionais de Educação – DREs e unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão dar providências para o cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos neste Comunicado.
2. Caberá à Diretoria Regional de Educação orientar e acompanhar as unidades educacionais de forma a assegurar o atendimento de bebês, crianças e estudantes que tenham direito ao transporte escolar, conforme legislação.
3. O Diretor de Administração e Finanças – DIAF deverá acompanhar as equipes das DREs de forma a assegurar o trabalho coletivo e integrado dos núcleos de Demanda Escolar e Transporte Escolar garantindo o direito dos bebês, crianças e estudantes com a maior brevidade possível.
Data/Período | Ação | Observação |
A partir de 02/12/2024 – Início do ano TEG 2025. | DRE - Análise dos estudantes inscritos automaticamente no Sistema EOL e criação de viagens. Unidade Educacional – alocação dos estudantes atendidos em 2024 que permanecerão no TEG em 2025. | Estudante com indicação de permanência com o mesmo condutor em 2025 terá inscrição automática, sem necessidade de assinatura de novo Termo de Autorização, possibilitando antecipar a criação de viagens e alocação, especificamente destes estudantes.
|
A partir de 10/01/2025 | TEG Especial: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades Educacionais, conforme Edital de Chamamento Público 01/2022 SMT/SETRAM/DTE, item 4.1.3.1. | Unidades envolvidas: CIEJA, EMEBS, Educação Especial Parceiras, EMEFM (para estudantes do Ensino Médio) e Polo Bilíngue. Observar os arts. 20 e 22 da IN SME 06/2023. |
A partir de 17/01/2025 | TEG Comum: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades Educacionais, conforme Edital de Chamamento Público 01/2022 SMT/SETRAM/DTE, item 4.1.3.1. | EMEI/EMEF - Primeiramente devem ser disponibilizados os contatos dos condutores que atuam na Unidade e, portanto, já possuem Ordem de Serviço. Observar o art. 20 da IN SME 06/2023. |
A partir de 24/01/2025 | TEG CRECHE: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades educacionais Diretas, conforme Edital de Chamamento Público 01/2022 SMT/SETRAM/DTE, item 4.1.3.1 | TEG CRECHE – Primeiramente devem ser disponibilizados os contatos dos condutores que atuam na Unidade e, portanto, já possuem Ordem de Serviço. Observar o art. 20 da IN SME 06/2023 |
A partir de 10/01/2025 e durante todo o ano letivo
| Unidade Educacional - Envio digital à DRE dos Termos de Autorização assinados pelas famílias e condutores. Alocação nos respectivos veículos. DRE - Criação de viagens no Sistema EOL. | Os Termos assinados pelas famílias e condutores devem ser entregues de forma digital. Observar o Edital 01/2022 item 4.1.5 – 5 dias para devolução do Termo assinado, e item 4.1.13 – atribuição de demanda não atendida. |
A partir de 03/02/2025 | TEG CRECHE: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades educacionais indiretas e parceiras, conforme Edital de Chamamento Público 01/2022 SMT/SETRAM/DTE, item 4.1.3.1 | TEG CRECHE – Primeiramente devem ser disponibilizados os contatos dos condutores que atuam na Unidade e, portanto, já possuem Ordem de Serviço. Observar o art. 20 da IN SME 06/2023 |
De 12 a 14/02 e de 11 a 14/03/2025 | DRE – Organização de mutirão para atendimento dos estudantes inscritos sem alocação. | A DRE deve convocar todos os condutores com ordem de serviço ativa para atribuição de demanda, conforme regras do Edital de Chamamento Público Nº 05/2022. |
Publicação autorizada, SEI: 113221196
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
