COMUNICADO 2/03 - SF

Dirigido a todas as Unidades Orçamentárias.

Assunto: Sistema NovoSEO

O Coordenador do Grupo Executivo do Programa de Modernização da Administração - PMAT

COMUNICA:

1- Deverão ser encaminhados ao Departamento do Tesouro - TES, além dos processos de pagamento mencionados no Decreto nº 42.783/2003, aqueles que se enquadram nas seguintes condições:

1.1 - Quando o pagamento onerar conta específica;

1.2 - Quando houver retenção de INSS e ISS, cujas guias deverão estar devidamente preenchidas e apensas à contracapa, desde que o credor não tenha conta bancária cadastrada no sistema.