COMUNICADO SF/SUPOM nº 90705/2020*

A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal, em cumprimento ao estabelecido no artigo 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000, comunica que o ciclo de audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, que ocorre em caráter descentralizado nas 32 Subprefeituras, terá início no próximo dia 16/maio, com a etapa de coleta das proposições de munícipes.

Comunica ainda que, por conta da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 59.283/2020, o processo de participação da sociedade civil será promovido preferencialmente de forma online.

São Paulo, 6 de maio de 2020.