COMUNICADO 1203/02 - CONAE/SME

Divulga relação de Unidades Escolares para o cumprimento da Jornada Especial Ampliada - JEA, no ano de 2003, pelos Professores portadores de Laudo Médico Definitivo, readaptados em JB, e comunica outros procedimentos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4º do artigo 50 da Lei 11.434, de 12/11/93,

COMUNICA:

1. Os Professores portadores de Laudo Médico Definitivo (LMD), readaptados em Jornada Básica e optantes pela Jornada Especial Ampliada - JEA, para ingresso no ano de 2003, deverão cumpri-la em uma das Unidades Escolares relacionadas no Anexo I ou II deste Comunicado, mediante escolha/atribuição em data e horário a serem oportunamente divulgados.

2. Cada Unidade Escolar relacionada no Anexo I comporta módulo de 4 (quatro) Professores Readaptados com Laudo Médico Definitivo, de acordo com o estabelecido no Anexo da Portaria SME 1.887/93, considerando-se tanto os Professores Titulares submetidos compulsoriamente às Jornadas Especiais (JEI ou JEA), por estarem nelas integrados no ato de sua readaptação, como aqueles em Jornada Básica, optantes ou não pela Jornada Especial Ampliada - JEA.

3. Constitui vaga para ingresso na JEA aquela que estiver compreendida no módulo referido no item anterior e não ocupada por outro Titular, independentemente de Jornada de Trabalho.

3.1. Aos Professores readaptados com Laudo Médico Definitivo em Jornada Básica - JB e optantes por Jornada Especial Ampliada - JEA para o ano de 2003, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos :

a) Titulares lotados nas Unidades Escolares relacionadas : terão assegurada a escolha/atribuição de vagas específicas na própria Escola;

b) Titulares lotados em outras Unidades Escolares (não relacionadas), bem como os Adjuntos e Estáveis efetuarão escolha de vagas remanescentes em nível de NAE.

3.2. Ainda que o docente readaptado em JB e lotado na Unidade Escolar relacionada solicite, no momento da escolha/atribuição específica, o desligamento da JEA pela qual tiver optado, não ocasionará vaga para oferta em nível de NAE, porquanto permanecerá ele integrando o módulo de readaptados.

3.3. Será (ão) oferecida (s) como vaga (s) para escolha/atribuição, em nível de NAE, aquela (s) que corresponder (em) à diferença entre o número de docentes com LMD lotados na Unidade Escolar e o módulo de 4 (quatro).

4. Em cada Unidade relacionada no Anexo II (Centros Municipais de Ensino Supletivo e de Capacitação e Treinamento), será de 2 (dois) Professores o módulo de readaptados com Laudo Médico Definitivo em Jornada Básica e optantes por JEA, estabelecido em razão da peculiaridade do trabalho desenvolvido e observada a pertinente legislação em vigor.

5. As vagas do módulo referido no item anterior serão preenchidas na seguinte conformidade :

a) pelos profissionais docentes readaptados com LMD optantes por JEA para o ano 2003, que ali já se encontram em exercício, desde que haja interesse do Professor e da Administração;

b) por seleção, mediante entrevista, dentre profissionais docentes nas condições do item 1 deste Comunicado e a ser realizada no NAE, no período de 18 a 22 de novembro de 2002.

6. Efetuada a escolha/atribuição de vaga específica, de acordo com os itens 1 e 5 deste Comunicado, a autoridade competente da respectiva Etapa encaminhará os Professores readaptados, a DESAT, através da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa, a fim de obterem autorização para ingresso na Jornada Especial Ampliada - JEA.

6.1. Ao aguardo da autorização, os Professores permanecerão em exercício, em Jornada Básica, na Unidade Escolar :

a) de lotação - se Titulares;

b) de exercício - se Adjuntos ou Estáveis.

6.2. Aplica-se o contido neste item aos Professores cujo laudo médico contenha restrição quanto ao local de trabalho e que vierem a escolher Unidade Escolar diversa da de 2002, ficando seu ingresso em JEA condicionado a nova autorização do DESAT.

6.3. Ressalvado o contido no subitem anterior, os Professores que já detêm autorização do DESAT deverão apresentá-la no ato da Escolha.

6.4. É vedado, no decorrer do ano letivo, o desligamento da Jornada Especial Ampliada - JEA, nos termos do inciso I do artigo 54 da Lei 11.434/93.

7. O Professor portador de Laudo Médico Definitivo que, após a escolha de Unidade de exercício, inclusive no decorrer do ano, for remanejado por imperativo de saúde, para :

a) Unidade não relacionada por SME : ficará automaticamente submetido à Jornada Básica - JB;

b) Unidade relacionada por SME : preservará a Jornada Especial Ampliada - JEA, somente se houver vaga no módulo, respeitada a quantidade fixada na Portaria SME 1.887/93, aplicando-se-lhe, na inexistência, o contido no subitem anterior.

8. Os Professores portadores de laudo médico desempenharão atividades que forem determinadas pelo Diretor da Unidade Escolar, conforme o disposto no artigo 4º da Portaria SME 1.887/93, observadas as condições impostas por DESAT.

9. A chefia imediata deverá dar ciência expressa deste Comunicado a todos os docentes readaptados com LMD, lotados e/ou em exercício na Unidade Escolar.

Anexo I do Comunicado 1203, de 2 de outubro de 2002

NAE 1

EMEF Armando Arruda Pereira

EMEF Ary Parreiras, Alm.

EMEF Bernardo O'Higgins

EMEF Cacilda Becker

EMEF Caxias, Duque de

EMEF Celso Leite Ribeiro Filho

EMEF Chiquinha Rodrigues

EMEF Francisco Meirelles, Des.

EMEF Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior - Gonzaguinha

EMEF Marina Vieira de Carvalho Mesquita

EMEF Nelson Pimentel Queiroz, Prof.

EMEF Olavo Fontoura

EMEF Sylvia Martin Pires, Profª

EMEE Helen Keller

NAE 2

EMEF Edson Rodrigues

EMEF Enéas Carvalho de Aguiar

EMEF Esmeralda Salles Pereira Ramos, Profª

EMEF Gastão Moutinho, Cte.

EMEF Hipólito José da Costa

EMEF João Ramos - Pernambuco - Abolicionista

EMEF Júlio Marcondes Salgado, Gen.

EMEF Marcos Mélega

EMEF Maria Helena Faria Lima, Profª

EMEF Martin Francisco Ribeiro de Andrada

EMEF Noé Azevedo, Prof.

EMEF Octávio Pereira Lopes

EMEF Raul de Leoni

EMEF Romão Gomes, Cel.

EMEF Rondon, Mal.

EMEFM Antonio Sampaio, Ver.

EMEFM Derville Allegretti, Prof.

EMEE Lucie Bray, Me.

NAE 3

EMEF André Rodrigues de Alckimin, Prof.

EMEF Angelina Maffei Vita, Dona

EMEF Antonio Prudente, Prof.

EMEF Castro Alves

EMEF Cecília Moraes de Vasconcelos, Profª

EMEF Elias de Siqueira Cavalcanti, Dr.

EMEF Érico Veríssimo

EMEF Frederico Gustavo dos Santos, Tte. Aviador

EMEF Geraldo Sesso Júnior

EMEF Joaninha Grassi Fagundes, Profª

EMEF João Amós Comenius

EMEF Marcílio Dias

EMEF Milton Campos, Sen.

EMEF Osvaldo Quirino Simões

EMEF Pedro Américo

EMEF Plinio Ayrosa

EMEF Sebastião Nogueira de Lima, Des.

EMEE Mário Pereira Bicudo, Prof.

NAE 4

EMEF Cândido Portinari

EMEF Fernando Gracioso

EMEF Henrique Geisel, Gen.

EMEF Henrique Raymundo Dyott Fontenelle, Brig.

EMEF Jairo de Almeida, Prof.

EMEF Jairo Ramos

EMEF José Ferraz de Campos, Prof.

EMEF Júlio de Oliveira

EMEF Leonel Franca, Pe.

EMEF Leopoldina, Imp.

EMEF Liberato Bittencourt, Gen.

EMEF Luiz David Sobrinho, Prof.

EMEF Monteiro Lobato

EMEF Raul Pompéia

EMEF Renato Antonio Checchia, Prof.

EMEF Silvio Portugal, Des.

EMEF Vicente de Paulo Dale Coutinho, Gen.

EMEFM Antonio Alves Veríssimo

EMEFM Guiomar Cabral

EMEE Vera Lúcia Aparecida Ribeiro, Profª

NAE 5

EMEF 22 Março

EMEF Adhemar de Barros, Pref.

EMEF Anna Silveira Pedreira, Profª

EMEF Antonio Alves da Silva, Sg.

EMEF Antonio Estanislau do Amaral

EMEF Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira, Profª

EMEF Clemente Pastore, Prof.

EMEF De Gaulle, Gen.

EMEF Euclides da Cunha

EMEF Fagundes Varella

EMEF Herbert de Souza - Betinho

EMEF Iracema Marques da Silveira, Profª

EMEF Jorge Americano, Prof.

EMEF José Blota Junior, Dep.

EMEF José Olympio Pereira Filho

EMEF Leonardo Villas Boas

EMEF Levy de Azevedo Sodré, Prof.

EMEF Luiz Tenório de Brito, Cel.

EMEF Mário Marques de Oliveira, Prof.

EMEF Mário Moura e Albuquerque, Bel.

EMEF Mário Rangel, Cel.

EMEF Maurício Simão

EMEF Mauro Faccio Gonçalves - Zacharias

EMEF Oliveira Viana

EMEF Otoniel Mota

EMEF Palimércio de Rezende, Cel.

EMEF Paulo Colombo Pereira de Queiroz, Des.

EMEF Paulo Freire, Prof.

EMEF Procópio Ferreira

EMEF Synésio Rocha, Min.

EMEF Teresa Margarida da Silva e Orta

EMEF Theodomiro Monteiro do Amaral, Prof.

EMEF Zulmira Cavalheiro Faustino

NAE 6

EMEF Afrânio de Mello Franco, Dr.

EMEF Antenor Nascentes

EMEF Antonio de Sampaio Dória, Prof.

EMEF Carlos Augusto de Queiroz Rocha

EMEF Carlos de Andrade Rizzini

EMEF Damião, Frei

EMEF Eliza Rachel Macedo de Souza, Profª

EMEF Elza Maia Costa Freire, Profª

EMEF Florestan Fernandes, Prof.

EMEF Habib Carlos Kyrillos, Dr.

EMEF Heitor de Andrade

EMEF Isabel Vieira Ferreira, Profª

EMEF Jardim Novo Grajaú

EMEF João de Deus Cardoso de Mello

EMEF João Sussumu Hirata, Dep.

EMEF Joaquim Bento Alves de Lima Neto

EMEF José Amadei, Eng.

EMEF Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz, Des.

EMEF Manoel de Abreu, Dr.

EMEF Mario Schonberg, Prof.

EMEF Miguel Vieira Ferreira, Dr.

EMEF Milton Ferreira de Albuquerque, Prof.

EMEF Olegário Mariano

EMEF Paulo Setubal

EMEF Pereira Carneiro, Cde.

EMEF Plácido de Castro

EMEF Plínio Salgado

EMEF Sylvio Heck, Alm.

EMEF Teodomiro Toledo Piza, Des.

EMEF Tiradentes, Alf.

EMEF Ulysses da Sylveira Guimarães

EMEF Vargem Grande

EMEFM Linneu Prestes, Prof.

EMEE Anne Sullivan

NAE 7

EMEF 19 de Novembro

EMEF Cecília Meireles

EMEF Edgard Cavalheiro

EMEF Francisco de Mont'Alverne, Frei

EMEF Guilherme de Almeida

EMEF João Pinheiro, Pres.

EMEF Juarez Távora, Mal.

EMEF Kennedy, Pres.

EMEF Luis Washington Vita

EMEF Wanny Salgado Rocha, Profª

EMEE Neusa Basseto, Profª

NAE 8

EMEF Altino Arantes

EMEF Álvares de Azevedo

EMEF Brasílio Machado Neto

EMEF Cleómenes Campos

EMEF Flores da Cunha, Dep.

EMEF Heraldo Barbuy

EMEF Ivete Vargas, Dep.

EMEF Marlene Rondelli, Profª

EMEF Olival Costa

EMEF Paulo Duarte

EMEF Queiroz Filho, Prof.

EMEF Rodrigues de Carvalho

EMEF Taunay, Visconde de

EMEF Vilanova Artigas, Arq.

EMEF Vinicius de Moraes

EMEFM Rubens Paiva

NAE 9

EMEF 8 de Maio

EMEF Arthur Alvim

EMEF Artur Neiva

EMEF Aurélio Arrobas Martins, Prof.

EMEF Ayres Martins Torres

EMEF Benedito Calixto

EMEF Carlos Chagas

EMEF Correia de Mello, Brig.

EMEF Danylo José Fernandes

EMEF Eduardo Prado

EMEF Haroldo Veloso, Brig.

EMEF Jenny Gomes, Dona

EMEF José Carlos de Figueiredo Ferraz, Pref.

NAE 10

EMEF Antonia e Artur Begbie

EMEF Antonio Carlos de Andrada e Silva

EMEF Antonio Duarte de Almeira, Prof.

EMEF Armando Cridey Righetti

EMEF Capistrano de Abreu

EMEF Carlos Pasquale, Prof.

EMEF Chico Falconi, Pe.

EMEF Epitácio Pessoa, Pres.

EMEF Ezequiel Ramos Junior

EMEF Flávio Augusto Rosa, Prof.

EMEF Henrique Felipe da Costa - Henricão

EMEF João Augusto Breves, Dr.

EMEF José Américo de Almeida

EMEF José Bento de Assis, Prof.

EMEF José de Anchieta, Pe.

EMEF José Pedro Leite Cordeiro, Dr.

EMEF Lino de Mattos, Sen.

EMEF Luís Saia, Arq.

EMEF Maria Imilda do Santíssimo Sacramento, Me.

EMEF Newton Reis, Gen.

EMEF Octávio Mangabeira

EMEF Paulo Rolim Loureiro, D.

EMEF Pedro Aleixo, Dr.

EMEF Pedro de Frontin, Alm.

EMEF Pedro Teixeira

EMEF Raul Pilla

EMEF Sud Mennucci

EMEF Vicente Amato Sobrinho, Com.

EMEFM Darcy Ribeiro

NAE 11

EMEF Alexandre de Gusmão

EMEF Anna Lamberga Zéglio, Ver.

EMEF Antonio D'Ávila, Prof.

EMEF Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Dep.

EMEF Claudia Bartolomazi, Profª

EMEF Elias Shammass

EMEF Idemia de Godoy, Profª

EMEF Joana Angélica de Jesus, Madre

EMEF João de Lima Paiva, Prof.

EMEF João Ribeiro de Barros

EMEF José Augusto Cesar Salgado, Dr.

EMEF Juscelino Kubitschek de Oliveira, Pres.

EMEF Mailson Delane, Prof.

EMEF Olinda Menezes Serra Vidal, Profª

EMEF Saturnino Pereira

EMEF Wladimir Herzog

EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

NAE 12

EMEF Brasil - Japão

EMEF Espiridião Rosas, Mal.

EMEF Euclydes de Oliveira Figueiredo, Gen.

EMEF João XXIII

EMEF José de Alcântara Machado Filho

EMEF Júlio de Mesquita

EMEF Luiz Eduardo Matarazzo, Cde.

EMEF Maria Alice Borges Ghion, Profª

EMEF Olavo Pezzotti, Prof.

EMEF Roberto Mange, Prof.

EMEF Theodomiro Dias, Des.

NAE 13

EMEF Achilles de Oliveira Ribeiro, Des.

EMEF Alceu Amoroso Lima

EMEF Benedito Montenegro, Prof.

EMEF Carlos Correa Mascaro, Prof.

EMEF Cidade de Osaka

EMEF Cláudio Manoel da Costa

EMEF Coelho Neto

EMEF Felício Pagliuso, Prof.

EMEF João Naoki Sumita, Dr.

EMEF José Lins do Rego

EMEF José Maria Whitaker

EMEF Plínio de Queiroz

EMEF Rivadávia Marques Junior

EMEF Rodolfo Pirani

EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade

EMEF Roquette Pinto

EMEF Sérgio Milliet

Anexo II do Comunicado 1203, de 2 de outubro de 2002

NAE NOME

1 Centro Municipal de Ensino Supletivo-Cambuci

1 Centro Municipal de Ensino Supletivo-Clóvis Caitano Miquelazzo

2 Centro Municipal de Ensino Supletivo-Mandaqui

2 Centro Municipal de Ensino Supletivo-Vila Sabrina

3 Centro Municipal de Ensino Supletivo

5 Centro Municipal de Ensino Supletivo

6 Centro Municipal de Ensino Supletivo

8 Centro Municipal de Ensino Supletivo

9 Centro Municipal de Ensino Supletivo

10 Centro Municipal de Ensino Supletivo

10 Centro Municipal de Capacitação e Treinamento

11 Centro Municipal de Ensino Supletivo

12 Centro Municipal de Ensino Supletivo

13 Centro Municipal de Ensino Supletivo