COMUNICADO 1/02 - CCT/SME

Dispõe sobre diretrizes para encaminhamento de títulos de servidores para fins de cadastramento nos sistemas informatizados da SME

A Secretária Municipal de Educação , no uso de suas atribuições, atendendo ao que lhe representou a Comissão de Cursos e Títulos - CCT e considerando a importância do cadastramento dos títulos no Sistema GERFUNC para:

* verificação da habilitação profissional exigida para posse/exercício de cargos ou funções;

* concessão de:

- Enquadramento por Categoria;

- Evolução Funcional;

- Averbação de Tempo;

- Aposentadoria Especial do Magistério;

* pontuação em Concursos de Remoção, Ingresso/Acesso;

* obtenção de dados e informações de nível administrativo e/ou gerencial.

Comunica que:

1. todos os servidores deverão ter, no seu cadastro, os títulos que se constituem em pré-requisito para o exercício do cargo atual e do(s) cargo(s) ocupado(s) anteriormente;

2. quando o servidor tiver mais de um local de serviço, deverá entregar os títulos apenas uma vez, preferencialmente na Unidade Sede;

3. os títulos entregues na unidade de exercício deverão constar da "Relação de Remessa de Títulos" ( preenchida em 2 vias, assinadas pela chefia e pelo servidor) e ser encaminhados à CCT através do respectivo NAE.

4. somente serão cadastrados os títulos que estiverem de acordo com as especificações da Tabela anexa a este comunicado e que apresentarem as seguintes condições:

- cópia legível (frente e verso) devidamente autenticada pela chefia, Secretário de Escola ou Cartório;

- identificação do curso/evento;

- especificação da modalidade do curso quando se tratar de curso a distância, curso sequencial ou curso de especialização profissional;

- identificação da entidade promotora do curso/evento;

- identificação do responsável pela expedição do documento;

- período de realização ou data da conclusão do curso / evento e, nos casos previstos na Tabela anexa, a carga horária;

- tradução oficial acompanhando o documento expedido em língua estrangeira;

5. a remessa de títulos nos termos das normas estabelecidas por este Comunicado é de inteira responsabilidade do servidor, ficando o mesmo ciente de que sua omissão implicará em prejuízo para obtenção dos benefícios funcionais mencionados no presente;

6. a Comissão de Cursos e Títulos procederá às correções de cadastro e solicitará aos órgãos competentes a verificação da autenticidade/validade do documento, independente de consulta prévia ao servidor, sempre que forem detectadas falhas de cadastramento ou irregularidades na documentação enviada;

7. a CCT poderá devolver os documentos analisados para serem, obrigatoriamente, arquivados no prontuário do servidor (mesmo que não tenham sido cadastrados);

8. caberá ao servidor observar todas as orientações do presente comunicado e encaminhar:

- após o início de exercício, todos os seus títulos para cadastramento;

- ao longo do ano, todos os títulos que ainda não foram cadastrados, imediatamente após a obtenção dos mesmos;

- solicitação de esclarecimento/retificação no caso de dúvida ou constatação de incorreção do cadastro;

9. caberá à chefia imediata (Diretor da UE):

- dar conhecimento do presente Comunicado a todos os funcionários da unidade;

- vistar/conferir/autenticar os títulos anexados pelo servidor à "Relação de Remessa de Títulos" (preenchida em duas vias, sendo uma do servidor e outra da CCT) e assiná-la;

- encaminhar imediatamente ao NAE todos os documentos entregues pelos servidores;

- garantir o correto arquivamento desses documentos em prontuário, quando devolvidos para este fim pela CCT, após a análise e cadastramento (ou não) dos mesmos no Sistema GERFUNC;

- disponibilizar os documentos arquivados no prontuário do servidor sempre que solicitado pela CCT;

10. caberá ao NAE, CONAE 1 ou SME 1:

- registrar a data do recebimento nas "Relações de Remessa de Títulos";

- preencher a "Relação de Servidores/Remessa de Títulos" (capa de lote) e encaminhá-la semanalmente à CCT, juntamente com os documentos recebidos;

- encaminhar os títulos que são pré-requisito para posse/contratação e para enquadramento por categoria, devidamente relacionados em memorando padrão, no dia subsequente ao da digitação dos referidos atos nos sistemas informatizados;

11. são normas gerais de cadastramento:

- quando a licenciatura for encaminhada sem a data da colação de grau será considerada, para obtenção de benefícios funcionais, a data do registro do diploma. O cadastramento da data do registro do diploma ou da anotação da apostila será de caráter definitivo e não estará sujeito a alteração (mesmo que, posteriormente, o interessado encaminhe documentos contendo a data da colação de grau). O mesmo procedimento será adotado se a data da colação de grau for anterior à do reconhecimento do respectivo curso/habilitação;

- cada evento/curso será considerado uma única vez, mesmo que o funcionário apresente diferentes certificados de participação (em cursos, módulos, palestras ou quaisquer outras partes desse evento/curso);

- não são cadastradas disciplinas de cursos de graduação, com exceção das divulgadas em DOM cujos comprovantes de participação e aprovação, na condição de aluno especial, sejam enviados à Divisão de Orientação Técnica -DOT para expedição de certificado e cadastramento automático;

- não são cadastradas reuniões ou treinamentos previstos no calendário escolar nem tampouco, palestras isoladas.

TABELA ANEXA AO COMUNICADO 01/CCT/2002

ESPECIFICAÇÃO DO COMPROVANTE EXIGIDO OBSERVAÇÃO

TÍTULO / PARA CADASTRAMENTO

CURSO/HABILITAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO

Título de Doutor e Diploma devidamente Os documentos devem

Mestre registrado e expressar a data da

respectivo obtenção do grau,

Histórico Escolar sem o que será

considerada a data

do registro do

diploma.

Stricto Sensu Atestado de Os documentos devem

(quando não obtido Conclusão / conter a área de

o Título de Mestre Histórico Escolar concentração do

ou Doutor) dos créditos curso e data de

concluídos conclusão/nota de

cada disciplina/

crédito concluído.

Especialização / Certificado de Cursos promovidos

Aperfeiçoamento Conclusão e por instituições

(Lato Sensu) Histórico Escolar credenciadas de

ensino superior. Os

documentos devem

expressar a carga

horária e a

legislação em

vigor.

GRADUAÇÃO

Licenciatura Diploma devidamente Quando se tratar de

Curta / Plena registrado e apenas um diploma

Histórico Escolar com apostila de

com data de colação habilitação plena

de grau ou no verso, deverão

Certificado do ser enviados

Programa Especial documentos

de Formação expressando as

Pedagógica obtido datas de colação de

nos termos da grau da

Resolução CNE licenciatura curta

02/97, acompanhado e da licenciatura

do Diploma de plena, sem o que

Bacharel e serão consideradas

respectivo as datas dos

Histórico Escolar respectivos

registros

constantes no

diploma.

Habilitação de Apostila

Professor / devidamente

Especialista de averbada anotada

Educação pelo órgão

competente no verso

do Diploma de

Licenciado

Título de Gradua- Diploma devidamente

ção/Título Tecnó- registrado

logo, Bacharelado.

EXTENSÃO

Extensão / Difu- Certificado de Cursos promovidos

são/Atualização Conclusão por instituições

credenciadas de

ensino superior com

carga mínima de 30

horas.

EDUCAÇÃO BÁSICA

Ensino Profissional Diploma com a data Quando expedido por

Técnico de Nível da publicação da outro Estado, o

Médio / Curso Lauda e Histórico diploma deverá

Normal Escolar estar devidamente

registrado,

observada a

legislação federal

e local.

Ensino Médio Certificado de

Conclusão e

Histórico Escolar

Ensino Fundamental Certificado de

Conclusão e

Histórico Escolar

Ensino Fundamental Certificado e

incompleto (mínimo: Histórico Escolar

conclusão de 4º ou Atestado de

série) Escolaridade ou

Diploma do antigo

Curso Primário

OUTROS

Cursos Promovidos / Certificado Cursos divulgados

Patrocinados pela devidamente em DOM;

PMSP registrado pelo Certificados

NAE / DOT ou CONAE contendo o carimbo

"CADASTRADO

GERFUNC"

não

deverão ser

encaminhados, pois

já foram

cadastrados.

Cursos livres Certificado Devem ser

promovidos e/ou promovidos,

patrocinados por patrocinados ou

entidades não reconhecidos por

vinculadas/ órgão oficial ou

conveniadas com a realizados em

PMSP instituições

legalmente

reconhecidas. O

documento deve

conter carga

horária, período de

realização e

avaliação.

Congressos, Certificado Devem ser

Seminários, promovidos,

Simpósios, Ciclos patrocinados ou

de Palestras, etc., reconhecidos por

na qualidade de órgão oficial ou

participante, realizados em

debatedor instituições

palestrante ou legalmente

expositor reconhecidas. O

documento deve

conter carga

horária.

Autoria ou co- Capa e página de

autoria de livros rosto com

de natureza identificação do

técnica, didática autor, título,

ou literária editora,

localidade, ano da

publicação e nº de

ISBN

Autoria de artigos Capa e página de Publicados em

de natureza técnica rosto, conteúdo livros ou em

ou científica publicado, periódicos de livre

identificação do circulação

autor, título, nome vinculados a corpo

da obra ou editorial

periódico,

localidade, data de

publicação

Aprovação em Certificado / Concursos

Concurso Público de Certidão / Atestado destinados ao

Ingresso/Acesso de Aprovação provimento efetivo

expedido pelo setor de cargos públicos.

competente contendo

data da homologação

e da publicação em

Diário Oficial

Trabalho com alunos Atestado para fins Documentos

da PMSP de Evolução expedidos nos

(organização e Funcional -"Modelo termos do Decreto

coordenação de 3" nº 22.366/86,

atividades Comunicado SUPEME

artísticas, nº 60/86, do

culturais e Decreto nº

científicas) 33.792/93 e da

Portaria SME nº 378

publicada no DOM de

24/01/96.

Atividades com a Idem

comunidade

(Conselho de

Escola, APM e

outras Instituições

Auxiliares)

Projetos Idem

pedagógicos

individuais ou

coletivos

Publicar dias 4/6 e 6/6/02