CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CAAPC Nº 8 de 16 de Fevereiro de 2007)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 15/02/2007
Data de publicação 16/02/2007
Ementa

TORNA PUBLICO AS NORMAS PARA OS INTERESSADOS QUE PRETENDAM INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA L 10923/90 E D 46595/05.

Situação

Não informado

Fonte 16/02/2007 , p. 67
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CAAPC

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

INCENTIVO FISCAL

COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC