CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 33 de 7 de Abril de 1990)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 06/04/1990
Data de publicação 07/04/1990
Ementa

DETERMINA QUE O DEPTO.MEDICO-DEMED, FARA PUBLICAR NO DOM OS PARECERES MEDICOS RELATIVOS AS LICENCAS GESTANTES SOMENTE NOS CASOS EM QUE A SERVIDORA TIVER SIDO SUBMETIDA A INSPECAO MEDICA ANTES DO PARTO.REV.ITEM 6 DA PORT.79/89E COM 4/88(DEMED)

Situação

Não informado

Fonte 07/04/1990 , p. 3
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA