COMUNICADO 1/05 - DRH/SMSP de 8 de Abril de 2005.

Dirigido as Unidades de Recursos Humanos das Subprefeituras e das Secretarias Municipais.

A vista do item 8 da Portaria nº30/SMSP/Gabinete de 7 de Abril de 2005, publicada no D.O.C. de 8 de Abril de 2005 a Supervisão Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras,

COMUNICA:

1- A solicitação de que trata o item 2 da referida Portaria deverá ser formulada através de requerimento de MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL , conforme modelo constante no anexo I e II deste Comunicado.

2 - O requerimento de Movimentação de Pessoal deve dar início na SUGESP da Subprefeitura interessada em receber o servidor/funcionário.

3 - Devidamente datado e assinado pelo servidor/funcionário e pelo Subprefeito o requerimento, com os campos 1, 2, 3 e 4 devidamente preenchidos e SEM RASURAS, deverá ser encaminhado a SGRH da SMSP para anuência do responsável e posterior envio a Subprefeitura ou Secretaria de origem.

4 - Após a manifestação da Subprefeitura ou da Secretaria de origem do servidor/funcionário o requerimento de MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL será encaminhado:

a) se DEFERIDO , para o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras para Autorização e a conseqüente formalização do Ato no D.O.C.

b) se INDEFERIDO , para a SUGESP da Subprefeitura de origem ou para a URH da Secretaria de origem, para ciência e arquivamento.

5 - O prazo de validade da proposta de Movimentação de Pessoal é, impreterivelmente de 60 (sessenta) dias consecutivos a partir da assinatura do Responsável da SGRH/SMSP constante no campo "4" do requerimento de MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL .

6 - Se a SGRH da SMSP, no momento da publicação, constatar prazo expirado ou que houve alteração de uma das autoridades máximas das Subprefeituras ou das Secretarias Municipais, todo o procedimento será invalidado e o requerimento será encaminhado para arquivamento na unidade solicitante. Nesta hipótese, outro requerimento deverá ser submetido à apreciação.

7 - Observado o prazo estipulado no item 5 e desde que atendida as normas legais vigentes, os requerimentos de MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL que se encontram em tramitação, até a data da Publicação da Portaria nº 30/SMSP/GAB/2005, poderão ser encaminhados à apreciação e deliberação do Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, até 7/6/2005 .

OBS: ANEXO, VIDE DOM DE 09/04/2005