CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM/DSS Nº 91.907 DE 18 DE JULHO DE 2006
  5. Texto consolidado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM/DSS Nº 91.907 de 18 de Julho de 2006

PRAZO DE PROCESSOS DE RECONSIDERACAO E RECURSOS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.

Anexos