COMUNICADO 1/07 - SMG

- CGEGI/07

DATA: 1.11.2007

DIRIGIDA: a todas unidades da PMSP

ASSUNTO: Nova capa de cartolina para processos.

O Coordenador da Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gesta da Informação no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei 14.166 de 06 de junho de 2006

- a competência dada pelo Decreto 46.856 de 26 de dezembro de 2005

COMUNICA:

1 - Atendendo o disposto na Lei 14.166/2006, as capas de cartolina de processos administrativos, nos termos da Lei 14.141/2006, terão novo modelo, nas cores preto e cinza.

2 - As capas no modelo antigo poderão ser utilizadas normalmente até o final dos estoques.

3 - A retirada do material não sofrerá alterações

4 - Não há nenhuma distinção ou preferência entre o modelo novo e o antigo.

5 - Eventuais duvidas podem ser dirimidas pela Divisão Técnica de Processos Municipais.