CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (COMUNICADO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 93.001 de 30 de Janeiro de 1993)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 29/01/1993
Data de publicação 30/01/1993
Ementa

REPRODUZ A OI 10/91-PREF-QUE DETERMINA PRAZO 30 DIAS, P/SECRETARIAS MUNICIPAIS REMETEREM A PGM,RELACAO DE IMOVEIS QUE SEJA LOCATARIA A PMSP,DESDE QUE NOS CONTRATOS CONSTE CLAUSULA DE RESPONSABILIDADE DA LOCATARIA P/QUITACAO DOS TRIBUTOS IMOBILIARIOS.

Situação

Não informado

Fonte 30/01/1993 , p. 23
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

CONTRATOS

IMÓVEL

IMÓVEL - LOCAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM