Tipo | ATO |
Data de assinatura | 26/06/2020 |
Data de publicação | 27/06/2020 |
Ementa |
Revoga o art. 3º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a fruição de todos os prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/2020 , p. 112 |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES FLEXIBILIZAÇÃO PRAZO PROCESSO |
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