DISPOE SOBRE A TAXA DE REGISTRO E FISCALIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERADO

PREFEITO - PREF

DL 377/1946-REVOGA O ITEM 3., DO ART. 1.

DL 378/1946-REVOGA O ITEM 2. DO ART. 1.

DL 385/1947-REVOGA NA PARTE REFERENTE A LIMPEZA PUBLICA A TAXA A QUE ALUDE O ITEM 6. DO ART. 1. DO ATO

DL 395/1947-REVOGA, NA PARTE REFERENTE A CONSERVACAO DE CALCAMENTO, A TAXA DE 10% A QUE ALUDE O ITEM6. DO ART. 1. DO ATO

D 935/1947-REVOGA ITEM 3., DO ART. 1. DO ATO

D 948/1947-REVOGA O ITEM 2. DO ART. 1. DO ATO

D 949/1947-REVOGA, EM CERTAS CONDICOES TAXA DE 10%A QUE ALUDE O ITEM 6. DO ART. 1. DO ATO

D 961/1947-REVOGA O ITEM 6., DO ART. 1. DO ATO

D 1115/1949-REVOGA O ART. 1.DO ATO

L 3808/1949-REVOGA A TAXA A QUE ALUDE O ITEM 1. DOART. 1. DO ATO, DADA A SUA INCORPORACAO NAS TAREFAS ESTABELECIDAS, NO ART. 2. DO ATO

L 3811/1949-REVOGA A TAXA A QUE ALUDE O ART. 1. DOATO

R 58/64(SENADO FEDERAL)-SUSPENDE A EXECUCAO DO ATO