CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 948 de 28 de Julho de 1916)

Tipo ATO
Data de assinatura 28/07/1916
Data de publicação 28/07/1916
Ementa

EXPEDE REGULAMENTO PARA A PROCURADORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, DA LEI 1828, DE 31-10-1914, E DO ARTIGO 39, ATO 573, DE 16-04-1913

Situação

ALTERADO

Fonte 28/07/1916 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

L 2380/1921-REVOGADO O PARAGRAFO UNICO DO ART. 34,DO ATO

A 2626/1926(PREF)-MODIFICADO O DISPOSTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 4. DO ATO