Tipo | ATO |
Data de assinatura | 27/06/1931 |
Data de publicação | 27/06/1931 |
Ementa |
DEFINE A EXPRESSAO TERRENO NAO EDIFICADO, PARA OS EFEITOS FISCAIS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 27/06/1931 , p. 1 |
Revogações |
L 7092/1967-REVOGA O ATO |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Alterações |
L 7092/1967-REVOGA O ATO |