CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 196 de 27 de Junho de 1931)

Tipo ATO
Data de assinatura 27/06/1931
Data de publicação 27/06/1931
Ementa

DEFINE A EXPRESSAO TERRENO NAO EDIFICADO, PARA OS EFEITOS FISCAIS.

Situação

REVOGADO

Fonte 27/06/1931 , p. 1
Revogações

L 7092/1967-REVOGA O ATO

Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

L 7092/1967-REVOGA O ATO