| Tipo | ATO |
| Data de assinatura | 08/05/1918 |
| Data de publicação | 08/05/1918 |
| Ementa |
EXPEDE REGULAMENTO PARA O MONTEPIO MUNICIPAL |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/05/1918 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Alterações |
LEI 7427/70-NAO REAJUSTA AS PENSOES CONCEDIDAS NOS TERMOS DA LEI LEI 8016/74-AS PENSOES CONCEDIDAS NOS TERMOS DO ATO, NAO SERAO REAJUSTADAS, COM EXCESSAO DAS CONCEDIDAS A VIUVA E FILHAS SOLTEIRAS OU FILHAS VIUVAS RES 270/74-AS PENSOES VITALICIAS,SOMENTE SERAO REAJUSTADAS,QUANDO A BENEFICIARIA FOR VIUVA DO EX-CONTRIBUINTE OU FILHA SOLTEIRA OU VIUVA RES 271/74-AS PENSOES VITALICIAS,SOMENTE SERAO REAJUSTADAS,QUANDO A BENEFICIARIA FOR VIUVA DO EX-CONTRIBUINTE OU FILHA SOLTEIRA OU VIUVA |
