Tipo | ATO |
Data de assinatura | 13/03/1931 |
Data de publicação | 13/03/1931 |
Ementa |
DISPOE QUE A ISENCAO DE CONTRATO E CAUCAO PARA AS BOMBAS DE GASOLINA, INTERNAS SE REFERE APENAS, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE ASTENHAM INSTALADO PARA USO EXCLUSIVO. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 13/03/1931 , p. 1 |
Revogações |
L 7092/1967-REVOGA O ATO |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Alterações |
L 7092/1967-REVOGA O ATO |