CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 117 de 13 de Março de 1931)

Tipo ATO
Data de assinatura 13/03/1931
Data de publicação 13/03/1931
Ementa

DISPOE QUE A ISENCAO DE CONTRATO E CAUCAO PARA AS BOMBAS DE GASOLINA, INTERNAS SE REFERE APENAS, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE ASTENHAM INSTALADO PARA USO EXCLUSIVO.

Situação

REVOGADO

Fonte 13/03/1931 , p. 1
Revogações

L 7092/1967-REVOGA O ATO

Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

L 7092/1967-REVOGA O ATO