Tipo | ATO |
Data de assinatura | 16/05/1936 |
Data de publicação | 16/05/1936 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES, O IMPOSTO DE LICENSA A QUE ESTAO SUJEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 16/05/1936 , p. 1 |
Regulamentações |
A 1227/1937(PREF)-REGULA O PROCESSO DE OBTENCAO DELICENCAP/ ATO |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Alterações |
A 1227/1937(PREF)-REGULA O PROCESSO DE OBTENCAO DELICENCAP/ ATO A 1438/1938-MODIFICA O ART. 34 DO ATO L 3891/1950-DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 35 E 42 DO ATO |