CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 1.083 de 16 de Maio de 1936)

Tipo ATO
Data de assinatura 16/05/1936
Data de publicação 16/05/1936
Ementa

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES, O IMPOSTO DE LICENSA A QUE ESTAO SUJEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 16/05/1936 , p. 1
Regulamentações

A 1227/1937(PREF)-REGULA O PROCESSO DE OBTENCAO DELICENCAP/ ATO

Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

A 1227/1937(PREF)-REGULA O PROCESSO DE OBTENCAO DELICENCAP/ ATO

A 1438/1938-MODIFICA O ART. 34 DO ATO

L 3891/1950-DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 35 E 42 DO ATO