PORTARIA N° 01/SP-REGULA/GIP/2023

 Aprova o novo Manual de Identidade Visual para uso em veículos e uniformes da Concessionária de Iluminação Pública do Município de São Paulo.

MAURÍCIO NASTARI, Gerente de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, no uso de suas atribuições previstas no art. 25, inciso IV do Decreto Municipal nº 61.425, de 09 de junho de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar, na forma do Anexo I integrante desta Portaria (doc. 088515285), o Manual de Identidade Visual a ser adotado pela concessionária responsável pela modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de São Paulo.

Art. 2º. O referido Manual, em formato digital, deverá ser requerido gratuitamente à Gerência de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

Art. 3º. A concessionária deverá atender às exigências previstas no Manual de que trata o artigo 1º em até 1 (um) mês no que se refere aos uniformes e aos veículos.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.