CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.514 de 10 de Julho de 2026)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/07/2026
Data de publicação 13/07/2026
Ementa

Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/2026 , p. 3
Referenda

CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - VENCIMENTOS - DATA BASE

REAJUSTE ANUAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP