Denomina Praça Engenheiro Almir Pinto a área pública sem denominação localizada na confluência da Rua Benedito José Domingues (Codlog 417017) e Rua Nossa Senhora do Livramento (Codlog 147338), e dá outras providências.
LEI Nº 17.513, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
(Projeto de Lei nº 451/20, do Vereador Claudinho De Souza – PSDB)
Denomina Praça Engenheiro Almir Pinto a área pública sem denominação localizada na confluência da Rua Benedito José Domingues (Codlog 417017) e Rua Nossa Senhora do Livramento (Codlog 147338), e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto do artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Engenheiro Almir Pinto a área pública sem denominação localizada na confluência da Rua Benedito José Domingues (Codlog 417017) e Rua Nossa Senhora do Livramento (Codlog 147338), Freguesia do Ó, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 13 de novembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
