LEI Nº 17.510, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 527/20, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB)

Denomina Praça Rozaque Gomes Vieira o espaço público inominado localizado entre a Rua Messina e a Rua Panorama, Jardim Leonor Mendes de Barros.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto do artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Rozaque Gomes Vieira o espaço público inominado localizado entre a Rua Messina e a Rua Panorama, Jardim Leonor Mendes de Barros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 13 de novembro de 2020.