LEI Nº 17.442, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

(Projeto de Lei nº 349/19, do Vereador Arselino Tatto – PT)

Denomina Praça Lourival Almeida de Souza o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Lourival Almeida de Souza parte do espaço livre 1 identificado na planta de loteamento AU16/2565/82, delimitada pela Rua Sargento Delfino Francisco Rezende, pela faixa da linha de transmissão de energia elétrica e pelo campo de futebol, localizada no Setor 162, Quadra 207, situada no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 20 de agosto de 2020.