| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/05/2019 |
| Data de publicação | 21/05/2019 |
| Ementa |
Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residencial e loteamentos e têm distância inferior a 5 (cinco) metros das residências, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2019 , p. 108 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO SEGURANÇA LOGRADOURO PÚBLICO REDE ELÉTRICA ENERGIA ELÉTRICA RESIDÊNCIA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS |
