LEI Nº 16.744, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

(Projeto de Lei nº 248/17, do Vereador Gilson Barreto – PSDB)

Denomina Praça Doutor Algis Waldemar Zuccas o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Água Rasa, Prefeitura Regional da Mooca, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Doutor Algis Waldemar Zuccas o espaço livre delimitado pelas ruas Porto Alegre e Piraçununga, situado no Setor 52, Quadras 35, 53 e 54, localizado no Distrito de Água Rasa, Prefeitura Regional da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS LOPES, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 7 de novembro de 2017.