LEI Nº 16.709, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

(Projeto de Lei nº 647/15, do Vereador Gilson Barreto – PSDB)

Denomina Praça João Mantovani o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Matilde, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça João Mantovani o espaço livre localizado na Avenida Waldemar Carlos Pereira, entre as ruas Maria Veltri e Afonso Moreira, situado no Setor 113, Quadra 54, e Setor 57, Quadra 254, localizado no Distrito de Vila Matilde, Prefeitura Regional da Penha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de outubro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2017.