CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.629 de 17 de Abril de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/04/2017
Data de publicação 19/04/2017
Ementa

Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma.

Situação

DECLARADO INCONSTITUCIONAL

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/04/2017 , p. 86
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Adin

  1. ADIN nº 216702866.2017.8.26.0000 - TJ-SP, com liminar concedida para suspender a lei. A ação aguarda julgamento.

Palavras-chave

DENOMINAÇÃO

VIADUTO, TÚNEL

VILA MARIA